SEÇãO II Do Supremo Tribunal Federal - translation to πορτογαλικά
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SEÇãO II Do Supremo Tribunal Federal - translation to πορτογαλικά

ARTIGO DE LISTA DA WIKIMEDIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal; Anexo:Lista de presidentes do supremo tribunal federal; Anexo:Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal
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STF         
INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
STF; Ministros do Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal do Brasil; Supremo Tribunal de Justiça (Brasil); Suprema Corte do Brasil
(Supremo Tribunal Federal) Федеральный Верховный Суд (Браз.)
Supremo Tribunal Administrativo         
Supremo Tribunal Administrativo; Supremo Tribunal Administrativo de Portugal; Tribunal Superior Administrativo
Верховный административный суд (Порт.)
Supremo Tribunal Administrativo         
Supremo Tribunal Administrativo; Supremo Tribunal Administrativo de Portugal; Tribunal Superior Administrativo
Верховный административный суд (Порт.)

Ορισμός

Мошеш II

Мшешве II (Moshesh, Moshweshwe) (р. 2.5.1938), король (главный вождь) Лесото с 1960. Старший сын главного вождя Симеона Сеисо Гриффита. Учился в Оксфорде. В декабре 1970 по требованию премьер-министра Л. Джонатана М. II принёс присягу, обязывающую его под угрозой низложения воздерживаться от всякой политической деятельности.

Βικιπαίδεια

Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal é o mais alto cargo da mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Seu ocupante também exerce simultaneamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão entre suas atribuições a representação tanto do Tribunal quanto do Conselho perante os demais poderes e autoridades, a presidência das sessões plenárias de ambos os órgãos, fazer cumprir os regimentos internos da Corte e do Conselho, a decisão de questões de ordem em ambos ou sua submissão aos respectivos plenários, a decisão de medida cautelar nos períodos de recesso ou férias do STF e empossar os demais ministros do Supremo e conselheiros do CNJ.

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos demais ministros em votação secreta, com quórum mínimo de oito ministros, em sistema eleitoral com dois turnos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição para mandatos consecutivos. Costumeiramente, os ministros votam naquele mais antigo que ainda não assumiu a presidência, enquanto que este vota no segundo mais antigo na mesma situação. A tradição presente em grande parte da história republicana do país é a eleição do vice-presidente, ao término de seu mandato bienal, por seus pares, para assumir a presidência. O autogoverno e a autodeterminação do Supremo Tribunal Federal no que tange a escolha de seu presidente foi inexistente em dois períodos históricos: durante o período monárquico, o Imperador do Brasil nomeava o presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um mandato de três anos, com possibilidade de recondução; sob a vigência da Constituição de 1937, o presidente do Brasil indicava, por tempo indeterminado, dentre os ministros da composição plenária atual, o presidente da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa a quarta posição na linha de sucessão presidencial do Brasil — sete ministros ocuparam a cadeira presidencial — e pode exercer o cargo de presidente do Senado Federal em situações excepcionais — dois ministros o fizeram. A presidência mais longa do STF foi exercida por Hermínio do Espírito Santo, que o fez por 13 anos e 312 dias consecutivos, enquanto que a mais breve foi exercida por Leoni Ramos, por 23 dias. Os presidentes da República que indicaram mais presidentes do STF foram Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva, com seis indicações cada. A atual presidente do Supremo Tribunal Federal é a ministra Rosa Weber, empossada em 12 de setembro de 2022.